Pai não é visita!


Esta campanha se insere no campo do debate sobre humanização em saúde e tem o objetivo de promover a divulgação da lei do/a acompanhante e produzir debate público sobre o recorrente descumprimento desta lei, em nosso país.





JUSTIFICATIVA

Nomeamos de “lei do/a acompanhante”, a Lei Federal N° 11.108, segundo a qual o SUS é obrigado a permitir a presença de um/a acompanhante, junto à mulher, durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato. O/a acompanhante deve ser escolhido/a e expressamente indicado/a pela mulher.

Contudo, há muita resistência das instituições de saúde e dos profissionais em fazer cumprir esta lei. A resistência é ainda maior no caso do acompanhante escolhido ser o pai.

A iniciativa visa, portanto, exigir dos Governos Municipal, Estadual e Federal o compromisso de gerar condições estruturais nas maternidades para que o direito ao acompanhante seja respeitado.